Tentativa de fraude à execução é declarada nula pela JT

Provimento regulamenta termo de apelação no ato de intimação do réu

Com a necessidade de garantir o princípio constitucional da ampla defesa e oferecer maior celeridade processual, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, disciplinou a expedição de termo de apelação para intimação de sentença de réu preso.

Presidente mantém decisão que suspendeu aplicação de provas do concurso da Petrobrás

Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

Rejeição da denúncia. Conduta que caracteriza crime em tese. Demonstração da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria.

Turma confirma decisão que permitiu intimação de medida protetiva via telefone e WhatsApp

A exceção respeita as medidas de isolamento para conter a contaminação pela Covid-19.

Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.

Corregedoria decide demitir funcionário que forjou bate-papo no MSN

Militar. Crime de deserção. Pedido de demissão anteriormente formulado. Excludente de tipicidade não configurada.

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Anvisa assina termo de compromisso para a vacina da dengue do Butantan

Acordo vai ser assinado hoje